BELO HORIZONTE · MINAS GERAIS (PBH / TJMG) 2026
Custos de cartório e ITBI
em Belo Horizonte (MG): 3,0%
Estime o ITBI municipal da PBH, os emolumentos de registro no TJMG e a avaliação bancária antes de comprometer sua entrada.
3,0 % é a alíquota padrão da PBH sobre a transação ou valor venal de referência (sujeito ao Tema 1113 do STJ). Confira enquadramentos populares locais na prefeitura.
Estimativa ilustrativa, não é a tabela oficial fechada do TJMG (Minas Gerais). Substitua pelo orçamento do cartório.
Hipótese padrão de tarifa bancária (editável para R$ 0 em compra à vista).
Subtotal estimado: 4,5 % do valor do imóvel. Não inclui entrada, certidões extras nem eventual escritura à vista.
O que entra nos gastos extras em Belo Horizonte (MG)
Em Belo Horizonte, o orçamento além da entrada reúne tributo municipal (PBH), custas cartorárias de Minas Gerais (TJMG + TFJ) e vistoria do banco:
1. ITBI (Prefeitura de Belo Horizonte (PBH))
Tributo municipal pago antes do registro. A alíquota padrão de 3% serve como ponto de partida; confirme isenções e regras de SFH na guia oficial.
2. Registro de Imóveis (TJMG (Minas Gerais))
Emolumentos e fundos estaduais do Cartório de Registro de Imóveis competente. Peça o orçamento discriminado por ato antes do fechamento.
3. Avaliação e Desconto SFH
Vistoria cobrada pelo banco e eventual redução de 50% nos emolumentos de registro no 1º imóvel pelo SFH (Lei 6.015/1973, art. 290).
Fontes e alcance da estimativa
Referência municipal: Código Tributário Municipal de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Fazenda (PBH — alíquota padrão 3,0%), Lei Federal nº 6.015/1973 art. 290 (50% no 1º imóvel SFH mediante comprovação no cartório) e tabela de emolumentos do TJMG.
Perguntas Frequentes sobre ITBI e Cartório em Belo Horizonte (MG)
Qual é a alíquota de ITBI em Belo Horizonte em 2026?
A Prefeitura de Belo Horizonte aplica a alíquota padrão de 3,0% sobre a base de cálculo (valor da transação declarado ou avaliação fiscal, respeitado o Tema 1113 do STJ). Em imóveis de baixo valor venal enquadrados na legislação local podem existir regras próprias na PBH.
Existe desconto de ITBI em Belo Horizonte para financiamento pelo SFH?
Na regra geral da PBH, não há alíquota reduzida automática de 0,5% para a parcela financiada pelo SFH como ocorre em outras capitais; por isso a simulação parte de 3,0% editável para que você ajuste se o seu imóvel tiver benefício específico.
O desconto de 50% no cartório vale em Belo Horizonte?
Sim. O artigo 290 da Lei Federal nº 6.015/1973 prevê redução de 50% nos emolumentos dos atos relacionados à primeira aquisição residencial financiada pelo SFH. Marque a caixa apenas após confirmar os requisitos com o Cartório de Registro de Imóveis de BH; a redução não incide sobre o ITBI nem sobre a avaliação bancária.
Os custos de cartório do TJMG estão fechados nesta calculadora?
Não. O campo de registro traz uma hipótese ilustrativa editável de R$ 4.600 antes de eventual redução; os emolumentos exatos e a Taxa de Fiscalização Judiciária (TFJ) devem ser orçados diretamente no Cartório de Registro de Imóveis competente.